O caso Esmeralda ou o Tribunal da opinião popular

O caso de regulação de poder paternal mais mediático do país! Temos o bom, o mau e o vilão. Adivinhem quem é o vilão: a comunicação social e a opinião pública alternam o papel, uns manipulam, outros julgam. Mas, e se fechassem as TV e os jornais e fossem ler um pouco o que está escrito? Procurem as fontes antes de dar palpites. É uma regra de bom senso.

Convenção sobre dos Direitos da Criança

ARTIGO 3.º
Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.

Já ouviram falar de escrita criativa? Aquela que serve para fazer argumentos de novelas ou produtos similares? Este blogue não foi criado para gastar os meus neurónios e tempo em assuntos sérios, para isso chega-me a vida extra-blogosfera. Para fazer isso teriam de me pagar. Escrevo para mim e para mim escrevo a brincar. Se por acaso me vierem ler, óptimo.Se gostarem, óptimo.Se não gostarem, óptimo.Se não vierem, óptimo.Não ganho dinheiro com isto, apenas exercito o cérebro como quem exercita os músculos.Pode ser que me garanta um extra de protecção contra o Alzheimer!Mas por vezes assuntos há que até me dão vontade de escrever a sério.Como se com isso pudesse ganhar dinheiro ou alterar alguma coisa. Neste caso penso que é a minha remota veia jurídica a palpitar. Neste assunto, no entanto, prefiro que, caso tenham tempo e vontade, leiam o acórdão relativo ao Caso Esmeralda em vez de me lerem a discorrer sobre a escrita (criativa) que lemos na nossa comunicação social muito bem socorrida de reportagens de televisão (também criativas) que já conduziram a um peculiar habeas corpus com mais de 10.000 assinaturas. A malta da comunicação social adora engravidar-se da causa alheia, engorda em discussões, julgamentos e opiniões até rebentar num pranto laborioso e parir vento, algo muito próximo da gravidez histérica. Depois até parece que é infeccioso não se ter opinião perante os factos - ter uma opinião mal informada surge como algo bem mais saudável do que não ter nenhuma. Aconselho que antes de abraçarem a vossa causa e de opinarem sobre o Caso Esmeralda procurem as fontes - o Acordão Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de Tomar (Tribunal de Torres Novas),- a propósito do processo de crime de sequestro agravado e de subtracção da menor Esmeralda para assim evitar um eventual aborto espontâneo das vossas convicções quando o caso chegar ao fim e, em comoção, se defrontarem com o resultado. I rest my case.


Mais um link informativo


http://www.asjp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=115&Itemid=1